Os vereadores de Araçatuba vão se reunir na próxima segunda-feira, dia 1º de junho, às 19h, para os trabalhos legislativos da 18ª sessão ordinária do ano. Na Ordem do Dia, oito itens aguardam deliberação, um deles em regime de urgência requerida pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR).

A matéria em questão, proposta pelo Executivo, altera dispositivo da Lei Municipal 7.557, de 3 de julho de 2013. O objetivo consiste em ampliar o rol de atividades às quais se aplica a modalidade de contratação temporária, contemplando a execução de programas ou projetos, com prazo determinado, no âmbito de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, assinados pelo Poder Público Municipal.

Em primeira discussão e votação, o plenário analisa proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que condiciona a fixação e alteração da tarifa de transporte coletivo à realização de audiência pública na Câmara Municipal. A iniciativa é da vereadora Edna Flor (PPS).

Edna também propõe em primeira discussão um projeto de resolução que reduz a fase do Grande Expediente em 15 minutos quando houver Tribuna Livre e prorrogada quando a sessão for transformada em informal pelo mesmo tempo em que for aprovada a interrupção.

Em discussão única, os parlamentares analisam projeto de lei de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB) que cria o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo.

Também em discussão única, vai à votação em plenário projeto de resolução dos vereadores Cido Saraiva (PMDB), Dr. Jaime (PTB) e Beatriz (PT) que prorroga por 180 dias o prazo de vigência da comissão especial criada na Câmara para acompanhar a seleção dos beneficiários até a entrega das moradias do programa Minha Casa Minha Vida.

O plenário aprecia dois pareceres contrários da Comissão Técnica Permanente de Justiça e Redação ao projetos de lei apresentados na Câmara. Um deles é de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS) e concede desconto de 5% no pagamento de IPTU relativo a imóveis equipados com sistema de captação e retenção de águas pluviais.

O outro, assinado pela vereadora Tieza (PSDB), trata da obrigatoriedade da identificação de veículos motorizados e de imóveis locados ou colocados à disposição do município.

Por fim, o vereador Dr. Nava (Pros) pede reconsideração pelo não recebimento da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que trata da criação e extinção de secretarias municipais.

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos o vereador Gilberto Batata Mantovani, e as vereadoras Professora Durvalina Garcia (PT) e Edna Flor.

Os trabalhos legislativos da 18ª sessão ordinária do ano serão transmitidos pela TV Câmara, TV Birigui, Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web/tv, disponível neste site.