A pauta dos trabalhos da 11ª sessão ordinária do ano da Câmara terá 36 itens para discussão e votação na próxima segunda-feira (15/4). Os vereadores estarão reunidos a partir das 19h para discutir oito projetos de lei, 16 projetos de resolução, oito moções de apoio e quatro recursos.

Quatro matérias da Ordem do Dia criam comissões especiais da Câmara. Uma delas, de autoria do vereador Dr. Jaime (PTB), tem a finalidade de acompanhar e intermediar as facilitações na execução das obras de duplicação da rodovia estadual Eliezer Montenegro Magalhães (SP-463).

Outra comissão, proposta pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), irá elaborar um fórum de Segurança Pública Municipal. A ideia é envolver todos os órgãos de segurança pública e a sociedade civil com o intuito de buscar soluções de medidas de segurança pública para o município.

Entre os projetos de resolução, consta na pauta a proposta de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PV), que dispõe sobre a divulgação da atividade parlamentar no site da Câmara Municipal de Araçatuba.

Outras quatro matérias são projetos de lei que instituem datas especiais: Dia da Proteção Animal; Dia do Trabalhador da Limpeza Urbana; Dia do Trabalhador da Manutenção e Execução de Áreas Verdes; Dia do Trabalhador da Construção Civil no Município.

Nove dos 16 projetos de resolução alteram o Regimento Interno da Câmara. Um deles, assinado pela vereadora Edna Flor (PPS), trata da formação de comissões especiais. Pela proposta, o presidente da Câmara nomeará os componentes da comissão, assegurando-se a nomeação do autor ou autores, respeitando a representação proporcional partidária e garantindo que, no mínimo, a maioria seja indicada pelo autor da propositura.

Uma das moções de apoio da pauta é proposta pelo vereador Dr. Jaime. O documento é favorável aos ofícios, de autoria do deputado estadual Roque Barbieri (PTB), que pede providências para a duplicação do trecho restante de 8 km da rodovia Senador Teotônio Vilela (SP-461), entre Araçatuba e Birigui.

Durante o Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Professor Cláudio (PMN), Edna Flor, Gilberto Batata Mantovani e Dr. Jaime. Cada vereador tem até dez minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

A 11ª sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.