Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (17/4), a partir das 19h, para discutir e votar nove itens da pauta da 11ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia traz dois projetos de lei, dois projetos de lei complementar, duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), dois pareceres contrários e um projeto de decreto legislativo.

Em segunda discussão, o Plenário analisa a proposta de emenda à Lei Orgânica do Executivo que altera os prazos para a elaboração do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) no primeiro ano de mandato do prefeito.

Outra proposta de alteração à LOM é de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS) e será analisada em primeira discussão. A proposta prevê que, nos novos loteamentos e conjuntos habitacionais, as redes de energia elétrica, telefonia e TV por assinatura sejam subterrâneas, ficando facultativa a instalação de transformadores em postes externos.

VAGAS COBERTAS EM ESTACIONAMENTO
Um projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), muda o Código de Posturas do Município, ao prever que os locais de estacionamento tenham todas as vagas cobertas para os veículos. Outro projeto de lei é assinado pelo Executivo e trata da obrigatoriedade da limpeza e conservação de terrenos. Entre outros pontos, a matéria reajusta a multa para 10% sobre o valor venal do imóvel nos casos de não construção ou má conservação de passeios públicos nos terrenos.

A pauta também traz dois projetos de lei complementar. Um deles foi proposto pelo vereador Cido Saraiva (PMDB) e trata da adoção das praças públicas pelos munícipes que residem no entorno desses locais, limitando a duas isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas para uma mesma praça. O outro projeto é do Executivo e busca disciplinar, de forma específica, a carga horária dos dirigentes administrativos da Prefeitura de Araçatuba.

O colegiado ainda vai examinar dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos de lei do vereador Arlindo Araújo. Uma das propostas cria a Farmácia Veterinária Pública Municipal e outra obriga a afixação de cartaz contendo informações de atendimento nas unidades de saúde do município.

O vereador Dr. Alceu (PV) assina projeto de decreto legislativo que concede o título de cidadão araçatubense ao doutor Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao município na área jurídica.

PEQUENO EXPEDIENTE
Para a fase do Pequeno Expediente, podem usar a tribuna os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR), Dr. Jaime (PTB), Lucas Zanatta e Márcio Saito (PSDB). Cada parlamentar tem até 10 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

A 11ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal Legislativo do Sistema Net de TV a cabo; pela TV Birigui, no Canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz; pela WEB TV, disponível no site www.camaraaracatuba.com.br e pelo Canal do Youtube (www.youtube.com.br/camaradearacatuba).