Em decorrência do feriado prolongado da Sexta-Feira Santa (18/4) e de Tiradentes (21/4), as atividades da 12ª sessão ordinária serão realizadas na próxima terça-feira (22/4). A Ordem do Dia traz 37 itens. São quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar, cinco projetos de resolução, duas moções, sete pareceres contrários e 18 recursos.

Dois projetos de lei são assinados pelo vereador Rivael Papinha (PSB). As matérias instituem em Araçatuba as Semanas Municipais de Prevenção a Acidentes com Motocicletas e de Valorização ao Professor.

De autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PROS), projeto de lei que consta na pauta proíbe a instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de qualquer natureza na região compreendida pelos bairros Jacutinga, Prata de Baixo, Água Limpa, Prata de Cima, Perobal, Córrego do Roberto e Jangadinha.

Entre os projetos de resolução, quatro propõem alterações no Regimento Interno da Câmara. O vereador Rosaldo de Oliveira inclui no texto regimental novo regulamento sobre o uso do aparte durante as sessões, permitindo aos componentes da Mesa Diretora apartear o orador que estiver na tribuna de seus respectivos assentos. Atualmente, o tempo de duração do aparte é de um minuto, que é descontado do tempo do orador. Com a mudança, o tempo de uso do aparte não deverá ser descontado do orador que estiver com a palavra.

O vereador Arlindo Araújo (PPS) sugere que o uso do dispositivo “Pela ordem” somente ocorra uma vez quando o vereador for falar sobre o mesmo assunto. Segundo o parlamentar, a alteração pretende evitar que determinados momentos da sessão se transformem em debates, não permitindo um maior aproveitamento do tempo para discutir matérias importantes que estão em fases das sessões. Os vereadores Dr. Nava (PSD) e Edna Flor (PPS) também apresentam proposições com mudanças no Regimento.

Durante a fase do Pequeno Expediente da sessão, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Arlindo Araújo, Beatriz (PT) e Carlinhos do 3º DP (PDT). Cada parlamentar tem até 15 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

A 12ª sessão ordinária começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.