Os vereadores da Câmara de Araçatuba vão analisar e votar nove matérias na 13ª sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima quarta-feira, 2/5, após o feriado do Dia do Trabalho. Na Ordem do Dia, constam seis projetos de lei, duas moções de apoio e um recurso.

Um projeto de lei complementar, assinado pelos vereadores Arlindo Araújo e Edna Flor (ambos do PPS), inclui dispositivos na lei que criou o Sistema Tributário do Município de Araçatuba. A proposta quer permitir que qualquer entidade ou órgão de classe possa construir abrigos em pontos de ônibus de transporte coletivo.

Dois projetos estão relacionados à aplicação da lei da "Ficha Limpa". A Câmara, por meio de sua Mesa Diretora, propõe projeto de lei para impedir o provimento de cargos em comissão e funções de confiança no Poder Legislativo por cidadãos que se enquadrarem nas condições de inelegibilidade previstas na legislação federal. Com objetivo semelhante, o Executivo pretende impedir que pessoas em casos de inelegibilidade ocupem cargos em comissão na estrutura da Prefeitura.

O vereador Arlindo Araújo (PPS) apresenta projeto de lei que determina a realização de plebiscito convocado pelo Poder Legislativo para opinar sobre a instalação de praças de pedágio em rodovias e vias urbanas localizadas no município.

Outro projeto, de autoria do vereador Joaquim da Santa Casa (PTB), declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Neo Testamentária de Araçatuba.

Proposto pelo vereador Dr. Nava (PSD), projeto de lei revoga a lei municipal nº 5.901/2001, que autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo pelo período de dois anos e cujo prazo se esgotou.

A pauta ainda inclui duas moções de apoio. Uma delas, assinada pelos vereadores Joaquim da Santa Casa e Edval Antônio dos Santos (ambos do PTB), é favorável à aprovação do projeto, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), que trata da proibição e venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos A outra moção tem autoria da vereadora Edna Flor (PPS) e apoia a criação da Vara Individualizada da Infância e Juventude no Fórum de Araçatuba.

O último item da Ordem do Dia é um recurso do vereador Arlindo Araújo (PPS), que pede reconsideração ao projeto de lei que dispõe sobre a existência de bebedouro de água e informações sobre a utilização de aparelhos em academias de ginásticas colocadas gratuitamente à disposição da população.

No Pequeno Expediente, fase da sessão em que vereadores usam a tribuna para tratar de assuntos de livre escolha, falam os parlamentares Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina (PT), Edna Flor (PPS) e Edval Antônio dos Santos (PTB).

A 13ª sessão começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a Cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 Khz e pela WEB TV, disponível neste site.