Os vereadores da Câmara de Araçatuba se reúnem para discutir e votar 13 matérias durante as atividades da 19ª sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira (9/6). Constam na Ordem do Dia três projetos de lei, sete projetos de resolução e três moções de apoio.

Um dos projetos de lei é de autoria do Executivo e trata da destinação final e ambientalmente adequada de filtros de cigarros. O texto proíbe o descarte de filtros de cigarro em qualquer lugar e estabelece mecanismos para o tratamento e destinação final dos produtos fumígeros derivados ou não do tabaco.

O vereador Carlinhos Santana (PDT) assina os outros dois projetos de lei. Um deles trata da permanência de ambulância nos locais de realização de processos seletivos no município. A outra proposição dá nova redação à lei nº 6.726, de 28 de março de 2006, que proíbe a comercialização de cerol no município.

O Regimento Interno da Câmara é alvo de mudanças em quatro projetos de resolução. O vereador Rivael Papinha (PSB) é autor de uma das matérias, sugerindo que as sessões ordinárias com mais de 20 itens na Ordem do Dia tenham a duração de sete horas e comecem às 17h das segundas-feiras. Já o vereador Arlindo Araújo (PPS) propõe a redução do tempo usado pelo presidente da Câmara, na fase do Grande Expediente, para a exposição de fatos relevantes que envolvam o Poder Legislativo. Pela proposta, o tempo atual de até 20 minutos passaria a ter cinco minutos.

Em discussão única e votação, o Plenário vai analisar o projeto de resolução, de autoria dos vereadores Professor Cláudio (PMN), Beatriz (PT) e Gilberto Batata Mantovani (PR), que prorroga por 180 dias o prazo de vigência da comissão especial criada para, em conjunto com o Executivo, realizar estudos sobre a criação do 14º salário para os servidores públicos municipais da educação e alteração do padrão de vencimentos dos educadores adjuntos de creche e adjunto infantil.

A pauta também traz três moções de apoio a projetos de lei em tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Em uma das proposituras, o vereador Cido Saraiva (PMDB) é favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que estabelece o piso nacional de R$1.014 mensais aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Na fase do Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR), Dr. Jaime (PTB) e Dr. Nava (PROS). Cada parlamentar tem até 15 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

A 19ª sessão ordinária do ano começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.