Pauta da 19ª sessão traz 24 itens
Os vereadores da Câmara de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (10/6) para analisar e votar 24 itens durante a Ordem do Dia da 19ª sessão ordinária. São três projetos de lei, nove projetos de resolução, nove moções e três recursos.
Em discussão única e votação, o plenário analisa projeto de lei, proposto pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), que obriga as escolas das redes pública e privada disponibilizarem cadeiras de rodas para o atendimento de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida.
Outros dois projetos de lei que serão apreciados criam datas especiais. No primeiro, o vereador Carlinhos do 3º DP (PDT) propõe a criação do Dia do Trabalhador da Construção Civil no Município. No outro projeto, o vereador Cido Saraiva sugere a criação do Dia do Atleta com Deficiência Física.
Sete dos nove projetos de resolução tratam da criação de comissões especiais da Câmara. Proposta pela vereadora Tieza (PSDB), uma das comissões tem a finalidade de reivindicar, acompanhar e intermediar, junto aos governos federal, estadual e municipal e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a ampliação do pontilhão sob a linha férrea, que interliga os municípios de Araçatuba e Guararapes.
Os vereadores Cido Saraiva e Beatriz (PT) propõem a criação de comissão especial de dois vereadores para realizar estudos e viabilizar o aumento de 50% da gratificação paga aos motoristas que exercem trabalho de natureza especial.
O vereador Gilberto Batata Mantovani ((PR) é autor dos três recursos apresentados. Em um deles, o parlamentar solicita a reconsideração do projeto de lei que dispõe sobre a instalação do sistema de segurança por câmeras de vídeo nos veículos de Transporte Coletivo Urbano do município.
O vereador Dr. Nava (PSD) assina uma moção de protesto à aprovação da proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PT do B/MA), que tira o poder de investigação dos ministérios públicos estaduais e federais.
Durante o Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Cido Saraiva, Professor Cláudio (PMN) e Edna Flor (PPS).
A 19ª sessão começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.