O Plenário vai analisar e votar dez matérias na Ordem do Dia da 20ª sessão ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira (19/6), a partir das 19h, após o feriado de Corpus Christi. A pauta traz oito projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e uma moção de apoio.

O vereador Lucas Zanatta (PV) propõe, por meio de projeto de lei, que as autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes sejam publicadas em meio eletrônico oficial do município.

O vereador Arlindo Araújo (PPS) tem dois projetos de lei a serem analisados. Um deles inclui o evento “Agito do Bem” no calendário de eventos da cidade. O outro projeto atualiza o nome da Associação dos Produtores Rurais do Córrego Azul, entidade sem fins lucrativos que foi declarada de utilidade pública em 2009.

ASSENTOS PREFERENCIAIS
De autoria do vereador Dr. Flávio Salatino (PMDB), projeto de lei estabelece que todos os assentos existentes nos veículos das empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo no município sejam definidos como preferenciais. Segundo a proposta, o termo preferencial não quer dizer exclusivo, ou seja, na ausência de usuários preferenciais, como idosos, pessoas com deficiência, gestantes e obesos, os assentos ficarão livres para os demais usuários.

Apresentado pela vereadora Beatriz (Rede), projeto de lei modifica a lei municipal nº 7.674/2014, que consolida normas relativas a benefícios para idosos. A proposta prevê multa de 20 salários mínimos à concessionária de transporte público urbano que não permitir a gratuidade da tarifa aos idosos com mais de 60 anos.

EXECUTIVO
Dois projetos de lei do Executivo retornam à pauta e serão apreciados em segunda discussão. Um deles busca readequar a distribuição de honorários advocatícios entre os procuradores jurídicos da Prefeitura. O outro inclui na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) os planos de carreiras e vencimentos dos cargos de procurador municipal, arquiteto urbanista e engenheiro de todas as especialidades do município.

A Prefeitura também é autora do projeto revogando lei de 2004 que autorizou a concessão de área do Jardim Sumaré ao Instituto de Desenvolvimento Social e Humano Afonso Toledo. O instituto não chegou a se instalar no local e agora desistiu expressamente da concessão.

Os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR) e Rivael Papinha (PSB) assinam projeto de decreto legislativo que concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Supermercados Rondon pelos 40 anos de fundação e pelos serviços prestados ao município e região nas áreas empresarial e social.

MOÇÃO DE APOIO
A Ordem do Dia também traz uma moção de apoio aos 2º tenentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em razão do tratamento desigual que estão recebendo do governo estadual com a diferença salarial existente entre os postos de 1º e 2º tenentes. A proposta é de autoria do vereador Márcio Saito (PSDB).

No Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Dr. Almir (PSDB), Dunga (DEM), Arlindo Araújo e Beatriz. Cada parlamentar tem até dez minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

A 20ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; pela TV Birigui, no Canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz; pela WEB TV, disponível neste site e pelo Canal do Youtube, no www.youtube.com.br/camaradearacatuba.