Vinte e nove itens, todos de autoria dos vereadores, formam a pauta da Ordem do Dia da 24ª sessão ordinária do ano, que será realizada na segunda-feira (19/08), a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Araçatuba. Aguardam deliberação seis projetos de lei, dez projetos de resolução e treze moções. Os trabalhos parlamentares serão transmitidos ao vivo pela televisão, rádio e internet.

Entre os projetos de lei apresentados, cinco serão apreciados em segunda e última discussão e votação. O vereador Rosaldo de Oliveira (PV) é autor de dois deles. Uma das matérias obriga os estabelecimentos da cidade que comercializam roupas a instalarem ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O outro projeto de lei assinado por Rosaldo torna obrigatória a instalação de placas de sinalização de risco de afogamento e acidentes em lagos, açudes, barragens, rios, canais e calhas acessíveis à população.

O vereador Carlinhos do 3º DP (PDT) também assina dois projetos de lei. Um deles institui o Dia do Trabalhador da Construção Civil no Município, a ser comemorado anualmente em 26 de outubro. A outra propositura, que consta na pauta para primeira discussão e votação, declara 7 de abril Dia do Jornalista no Município de Araçatuba. Os vereadores Dr. Nava (PSD) e Dr. Jaime (PTB) também apresentam projetos de lei.

Dos dez projetos de resolução constantes na pauta, nove constituem comissões especiais de vereadores para realizar estudos ou acompanhar projetos e obras de interesse público. Uma das propostas é feita pela vereadora Tieza (PSDB). Ela sugere a criação de uma comissão de três parlamentares para reivindicar e intermediar a ampliação do pontilhão sob a linha férrea, na estrada rural que interliga os municípios de Araçatuba e Guararapes.

O vereador Dr. Jaime (PTB) também propõe a constituição de comissão especial de três parlamentares para acompanhar e intermediar as facilitações na execução das obras de duplicação da rodovia Eliezer Montenegro Magalhães (SP 463).

No que diz respeito às moções que aguardam a análise do plenário, onze são de apoio, uma de protesto e outra de repúdio. Uma das moções de apoio recebe a assinatura da vereadora Beatriz (PT). A parlamentar é favorável à transformação da área particular de mata nativa do antigo Country Clube em unidade de conservação. A reivindicação foi feita pelo Clube da Árvore de Araçatuba e pela Associação Poluição Zero à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Os vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Rosaldo de Oliveira (PV) são autores da moção de repúdio. Os parlamentares condenam a atitude do prefeito de Santa Cruz do Arari, no Pará, Marcelo Pamplona (PT), que teria ordenado a captura de cães pelas ruas da cidade para exterminá-los.

Os vereadores Cido Saraiva, Professor Cláudio (PMN) e Edna Flor (PPS) estão inscritos no Pequeno Expediente. Cada um deles poderá ocupar a tribuna por até 15 minutos para abordar assuntos de livre escolha.

A TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), a TV Birigui (canal 19 em UHF), a rádio Cultura AM 1.340 kHz e a web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br) transmitem, ao vivo, os trabalhos legislativos da 24ª sessão ordinária do ano.