Os vereadores de Araçatuba devem apreciar em plenário 24 proposições na Ordem do Dia da 25ª sessão ordinária do ano, marcada para às 19h da próxima segunda-feira (17/08). Entre os itens que aguardam deliberação estão um veto, uma moção de apoio, duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, três recursos, três projetos de resolução, cinco projetos de decreto legislativo e nove projetos de lei.

Sete matérias foram encaminhadas pela Prefeitura. Uma delas é o veto total do prefeito ao projeto de lei, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), que alterou o Código de Posturas do Município para tornar facultativa a instalação de reservatório de águas cinzas em novas edificações. Para Cido Sério (PT), a norma é ilegal e inconstitucional por violar os princípios da proteção ambiental e da proibição do retrocesso nas questões ambientais.

O vereador Cido Saraiva (PMDB) assina um dos projetos de lei presentes na pauta. A propositura garante à população residente em áreas não regularizadas o fornecimento dos serviços públicos essenciais. Em conjunto com o vereador Rosaldo de Oliveira (PROS), Cido Saraiva também assina o projeto de lei que institui em 25 de agosto o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias.

O vereador Rosaldo de Oliveira também é autor de outras duas matérias. Trata-se do projeto de decreto legislativo, que cria a Frente Parlamentar de Defesa dos Comerciários de Araçatuba, e do projeto de lei, que estabelece multa e sanções administrativas para quem pratica maus tratos contra animais.

Quatro projetos de decreto legislativo concedem homenagens. Um deles, apresentado pela Mesa Diretora, trata da entrega do prêmio “Policial em Destaque” a integrantes da área de segurança pública do Município. Os demais foram propostos em conjunto pelos vereadores Cido Saraiva e Beatriz (PT) e concedem o Diploma de Honra ao Mérito à Missão Salesiana de Mato Grosso e a Medalha 9 de Julho aos padres Luigi Favero e Gildásio Mendes dos Santos.

Dos três projetos de resolução, um é de autoria do vereador Dr. Jaime (PTB) e constitui comissão especial de três vereadores para realizar estudos e propor soluções visando à construção de abrigos nos pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano. Os outros dois projetos de resolução foram apresentados pelo vereador Arlindo Araújo (PPS) e alteram dispositivos do Regimento Interno da Câmara. A proposta do parlamentar é disciplinar o uso da palavra “pela ordem” nas sessões.

Para a fase do Pequeno Expediente estão inscritos os vereadores Profª Durvalina Garcia (PT), Edna Flor (PPS) e Gilberto Batata Mantovani (PR). Cada um deles poderá ocupar a tribuna por até 15 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

Aberta ao público, a 25ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br).