A Câmara de Araçatuba realiza, na próxima segunda-feira (21/10), a 33ª sessão ordinária do ano. A pauta traz 33 projetos na Ordem do Dia - são 12 projetos de lei, 11 projetos de resolução, uma proposta de emenda à Lei Orgânica, sete pareceres contrários, uma moção e um recurso.

Um dos projetos de lei, de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PV), proíbe a instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos na região dos bairros Jacutinga, Prata de Baixo, Água Limpa, Prata de Cima, Perobal, Córrego do Roberto e Jangadinha.

Rosaldo também é autor de projetos de resolução que criam o Parlamento Jovem Municipal no Poder Legislativo de Araçatuba e a Ouvidoria Parlamentar.

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) assina projeto de lei que dispõe sobre a instalação do sistema de segurança por câmeras de vídeo nos veículos de transporte coletivo urbano no município.

De autoria dos vereadores Arlindo Araújo e Edna Flor (ambos do PPS), proposta de emenda à Lei Orgânica do Município estabelece que os projetos públicos, privados ou público-privados, cujo impacto ambiental seja de grande dimensão e tenha abrangência nas áreas diretamente afetadas, sejam submetidos a consulta popular, mediante plebiscito. A proposta inclui os projetos de implantação de empreendimentos para gerenciamento de resíduos destinados a atender também outros municípios.

Sete matérias da pauta trazem alterações no Regimento Interno da Câmara. Uma delas, de autoria do vereador Dr. Nava (PSD), permitirá a elaboração de recurso ao Plenário ao membro de qualquer comissão que manifestar voto contrário ao dos demais componentes da comissão. Outra alteração, proposta pela vereadora Tieza (PSDB), permitirá que os requerimentos de votos de aplauso e pesar que forem subscritos pelos vereadores sejam considerados automaticamente aprovados, sem a necessidade de submetê-los a votação.

Na fase do Pequeno Expediente, a tribuna será usada pelos vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR), Dr. Jaime (PTB) e Dr. Nava (PSD). Cada parlamentar tem 15 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

A sessão começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.