A Câmara Municipal de Araçatuba realiza nesta segunda-feira (11/11/), a partir das 19h, a 36ª sessão ordinária do ano. Os vereadores se reúnem para discutir e votar 37 itens na chamada Ordem do Dia, fase destinada à apreciação de proposituras. Apenas duas matérias foram enviadas pelo Executivo Municipal e serão analisadas em regime de urgência. Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV, rádio e internet.

A pauta é formada por onze projetos de lei, um projeto de lei complementar, treze projetos de resolução, três moções de apoio, um decreto legislativo, sete pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação e um recurso. A íntegra das matérias está disponível no site www.camaraaracatuba.com.br, no link "Ordem do Dia" da seção "Serviços", localizada no lado esquerdo da tela.

A pedido do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), o plenário aprecia em regime de urgência projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que autoriza concessão de direito real de uso de área de terra, localizada na rua Ana Nery, no Jardim Ipanema, à Afimesp (Associação dos Fiscais Municipais do Estado de São Paulo). A entidade pretende instalar no local a sua sede social.

Também em regime de urgência, requerida pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PROS), os parlamentares apreciam outro projeto de lei encaminhado pela administração municipal, que concede por 20 anos área de terra do Distrito Industrial Maria Isabel Piza de Almeida Prado a uma empresa de recauchutagem de pneus para a ampliação de suas instalações.

Adiado por uma sessão, retorna à pauta para discussão única e votação o projeto de lei, de autoria do vereador Professor Cláudio (PMN), que altera para o mês de dezembro de cada ano a realização dos eventos "Marcha para Jesus" e "Show Gospel da Solidariedade" no Município.

O vereador Cido Saraiva (PMDB) assina outro projeto de lei, que dispõe sobre a utilização de bicicletas elétricas e movidas por tração humana.

Seis dos treze projetos de resolução presentes na pauta foram propostos pelo vereador Rosaldo de Oliveira. Entre as sugestões que apresenta, o parlamentar propõe a instituição do Programa de Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos Recicláveis nas dependências da Câmara Municipal de Araçatuba.

A vereadora Tieza (PSDB) é autora de uma das moções que aguardam deliberação. A parlamentar manifesta apoio às reivindicações do Sitesp (Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Estado de São Paulo), que pleiteia melhores condições de trabalho para a categoria.

Durante o Pequeno Expediente da 36ª sessão ordinária do ano, poderão ocupar a tribuna para abordar assuntos de livre escolha os vereadores Cido Saraiva, Professor Cláudio e Edna Flor (PPS).

Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em UHF), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web TV, no site www.camaraaracatuba.com.br.