Pauta da 4ª sessão ordinária do ano é aprovada na íntegra
Os doze vereadores de Araçatuba aprovaram as oito proposituras inscritas na Ordem do Dia da 4ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (22/02). Foram aceitos pelo plenário sete projetos de lei e um recurso, todos assinados por parlamentares.
Os sete projetos de lei foram aprovados em globo, a pedido da própria autora, a vereadora Beatriz (Rede). As matérias tratam da denominação de ruas de novos loteamentos da cidade.
O recurso, apresentado pela vereadora Tieza (PSDB), recebeu sete votos favoráveis e quatro votos contrários. Com isso, o projeto de lei referente ao estacionamento rotativo – que havia sido considerado ilegal pela Procuradoria Legislativa da Câmara por vício de iniciativa – foi recebido pelo plenário e tramitará normalmente na Casa.
A proposta da vereadora Tieza é permitir que os veículos em serviço de carga e descarga de bens excedam o limite de horas e continuem estacionados no mesmo local, desde que paguem os valores correspondentes.
Aprovaram o recurso os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Beatriz, Carlinhos Santana (PDT), Dr. Nava (PROS), Edna Flor (PPS), Rosaldo de Oliveira (PROS) e Tieza. Já os vereadores Professor Cláudio (PMN), Gilberto Batata Mantovani (PR), Dr. Jaime (PTB) e Rivael Papinha (PSB) votaram contrários ao recurso. Pelo Regimento Interno da Câmara, o presidente Cido Saraiva (PMDB) não vota.