Onze matérias integram a Ordem do Dia da 17ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, que será realizada na segunda-feira (24/05). Apenas duas delas são de autoria do Poder Executivo, enquanto as nove restantes foram apresentadas pelos próprios vereadores.

Em primeira discussão, os vereadores apreciam três proposituras. O vereador Joel de Melo Platibanda (PMN) é o autor da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que determina a adequação e a construção de espaços esportivos para pessoas com deficiências, idosos e gestantes.

Por meio de um projeto de lei, o vereador Joaquim da Santa Casa (PDT) sugere a criação do Espaço Cultural Nove de Julho na praça existente em frente à Câmara, que ficará responsável pela manutenção e realização de eventos no local.

Ainda em primeira discussão, será analisado projeto de lei, de autoria da vereadora Tieza (PSDB). A matéria altera a Lei Municipal que declarou de utilidade pública a Associação de Apoio à Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba (AACC) para adequá-la a mudanças no estatuto dessa entidade.

Os vereadores Edval Antônio dos Santos e Olair Bosco, ambos do PP, pedem mais 90 dias para concluir os trabalhos da comissão especial que, junto com a bancada pepessista na Câmara Federal, reivindica ao Ministério das Cidades a liberação de recursos para obras de infraestrutura.

Também integram a pauta dos trabalhos legislativos quatro moções de apoio, propostas pelo vereador Dr. Nava (PSC), à aprovação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

O plenário aprecia ainda o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de autoria do vereador Rivael Papinha, que cria o estacionamento solidário na região abrangida pelo sistema rotativo "Área Azul".

Já os projetos de lei enviados pela Prefeitura restabelecem por 90 dias o prazo para a lavratura de escritura pública de áreas de terra concedidas a empresas de comércio de gases e de equipamentos rodoviários, respectivamente.

Durante o Pequeno Expediente, ocuparão a tribuna para abordar assuntos de livre escolha os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB).

A 17ª sessão ordinária do ano terá início às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara - canal 96 do sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui - canal 19 do sistema UHF, pela rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.