Catorze itens, todos de autoria do Poder Legislativo, compõem a pauta dos trabalhos da 24ª sessão ordinária do ano. A violência sexual contra crianças e adolescentes, a reserva de vagas para ex-detentos em licitações promovidas pela administração pública, alterações no Regimento Interno da Câmara, criação e prorrogação de prazo de comissões especiais são alguns dos assuntos que serão discutidos pelos vereadores na próxima segunda-feira (09/08).

Em segunda e última discussão e votação, o plenário analisa projeto de lei, proposto pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), que proíbe o uso das chamadas "pulseiras do sexo" nas escolas públicas e privadas do Município. Também de autoria deste parlamentar, serão apreciadas outras duas proposituras, que recomendam a reserva de vagas para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de penas alternativas nos contratos de prestação de serviços firmados pelos poderes Executivo e Legislativo de Araçatuba.

Outra matéria que retorna à pauta para segunda discussão e votação é o projeto de resolução, assinado pelo vereador Olair Bosco (PP), alterando regras do Pequeno Expediente das sessões ordinárias.

Os vereadores Tieza (PSDB) e Dr. Nava (PSC) propõem a criação de comissões especiais para, respectivamente, identificar a real situação dos imóveis vinculados à Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e estudar uma proposta de regularização da atividade de guardadores de carros.

Outras cinco comissões especiais de vereadores, já constituídas pelo Poder Legislativo, pedem a prorrogação do seu prazo de vigência para a conclusão dos trabalhos. Entre elas, estão as criadas com o objetivo de buscar recursos para a pavimentação do prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo e a instalação de um Centro de Convivência do Idoso na cidade.

A Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais indica as senhoras Idalina Polizeli Mendonça e Aparecida Rosa da Silva Cristófano para representarem a Câmara Municipal na composição do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Duas moções de apoio à aprovação de projetos de lei, de autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência visual, finalizam a pauta.

A 24ª sessão ordinária do ano começa às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Araçatuba, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 do sistema UHF), pela rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.