A Câmara de Araçatuba realiza nesta quinta-feira [16 de maio] uma reunião técnica para apresentação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência "Viver Sem Limite". O evento acontece das 10 às 12 horas [entrada franca] e está sendo promovido pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, pela Prefeitura de Araçatuba e pela vereadora Beatriz Nogueira (PT).

"A proposta do 'Viver Sem Limite' é que o Governo Federal, estados e municípios façam com que a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU [Organização das Nações Unidas], ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional, aconteça na vida das pessoas por meio de articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade", disse a consultora do Plano Viver Sem Limite de São Paulo, Maria Vilma Roberto, que na tarde desta quarta-feira [15 de maio] esteve reunida com a vereadora Beatriz para acertar os detalhes do evento que acontece no plenário da Câmara Municipal.

"Com esse objetivo, convidamos para participar da reunião os membros de conselhos da pessoa com deficiência e demais conselhos de direitos e políticas, além dos interessados no tema. A Câmara abre suas portas para debater esse importante tema", falou a vereadora Beatriz.

Segundo informações divulgadas pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, atualmente no Brasil 45 milhões de pessoas declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o Censo IBGE/2010.

O Plano, que envolve todos os entes federais, foi elaborado com a participação de mais de 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência [Conade], que forneceu as contribuições da sociedade civil.