A Câmara de Araçatuba vai discutir e votar 15 itens durante os trabalhos da 3ª sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira (18/2). A Ordem do Dia traz nove projetos de resolução e seis moções.

De autoria da vereadora Edna Flor (PPS), serão analisadas proposituras que criam quatro comissões especiais de parlamentares. Uma delas irá verificar o cumprimento da legislação municipal referente à concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à empresa Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba S/A). Outra proposição tem o objetivo verificar o cumprimento das legislações federal e municipal referentes ao transporte coletivo urbano de Araçatuba e acompanhar os serviços prestados pela TUA (Transporte Urbano Araçatuba) na cidade.

A terceira comissão solicitada por Edna Flor é para acompanhar, junto aos órgãos competentes, as providências para o credenciamento pelo Ministério da Saúde do Centro de Radioterapia da Santa Casa. A parlamentar ainda sugere a criação de uma comissão para verificar as atividades de operação, manutenção e monitoramento do aterro sanitário de Araçatuba.

O vereador Rivael Papinha (PSB) solicita a constituição de outras duas comissões especiais de vereadores. A primeira delas, formada por três parlamentares, pretende acompanhar os trabalhos a serem desenvolvidos na área da saúde do Município em 2013 e 2014. A outra comissão terá a finalidade de acompanhar as obras de infraestrutura urbana a serem realizadas pela administração municipal no mesmo período.

Proposto pela vereadora Beatriz (PT), projeto de resolução cria comissão especial de três vereadores para acompanhar e apresentar propostas relacionadas ao Meio Ambiente, como a preparação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a instalação de aterros sanitários no Município.

De autoria da vereadora Tieza (PSDB), outro projeto cria comissão especial de três vereadores para verificar as condições das pontes e estradas rurais de Araçatuba.

O vereador Rosaldo de Oliveira (PV) propõe a criação de comissão especial de três vereadores para verificar as condições de acessibilidade e saídas de emergência de boates, casas de shows e templos de qualquer culto de Araçatuba.

A Ordem do Dia traz cinco moções de apoio e uma de repúdio. O vereador Dr. Nava (PSD) é autor de quatro moções de apoio. Uma delas é favorável à aprovação do projeto de lei, proposto pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), que assegura aos docentes da rede pública de ensino o direito à alimentação escolar, sem prejuízo do auxílio-alimentação ou de quaisquer outros benefícios com semelhante finalidade que possam perceber.

Outra moção de apoio, de autoria da vereadora Beatriz, declara apoio ao encaminhamento realizado pelo Clube da Árvore de Araçatuba e pela Associação Poluição Zero ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA) com o objetivo de tornar a área do antigo Country Clube em unidade de conservação.

Já a vereadora Tieza assina moção de repúdio à fabricação e venda de bebidas gaseificadas sem álcool destinadas às crianças e adolescentes em recipientes que imitam o formato dos tradicionais espumantes com álcool.

Durante o Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Dr. Nava, Rivael Papinha, Rosaldo de Oliveira e Tieza. Cada vereador tem até dez minutos para falar de assuntos de livre escolha.

A 3ª sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.