Os vereadores de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (31/3), a partir das 19h, para discutir e votar 32 proposições da pauta da 9ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia traz dez projetos de lei, oito projetos de resolução, nove moções, dois pareceres contrários, dois projetos de decreto legislativo e um recurso.

Uma das matérias consta na pauta em regime de urgência. Trata-se do projeto de resolução, de autoria do vereador Dr. Jaime (PTB), que autoriza a Mesa Diretora da Câmara a realizar fórum municipal voltado à criação de um Plano Municipal de Incentivos e Apoio ao Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito de Araçatuba.

A justificativa da proposta cita que o evento poderá colaborar com a Prefeitura, impulsionando a criação do Parque Tecnológico de Araçatuba devidamente incluso pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relação do Trabalho no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, além de outras iniciativas, como centros de pesquisas, incubadoras de base tecnológica, projetos de pesquisa e desenvolvimento, entre outros.

Entre os projetos de lei, um dos destaques é a proposição, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), que institui a Campanha Nota Fiscal Solidária, de incentivo à doação de notas fiscais a entidades de assistência social e da área da saúde.

Assinado pelo vereador Rivael Papinha (PSB), outro projeto de lei propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização pela Não Violência Contra a Mulher.

A vereadora Tieza (PSDB) é autora de projeto de resolução que cria comissão de três vereadores para reivindicar, acompanhar, articular e intermediar junto aos governos federal, estadual e municipal, bem como ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e outros órgãos afetos ao assunto, a ampliação do pontilhão sob a linha férrea, que interliga os municípios de Araçatuba e Guararapes.

A criação de uma Ouvidoria Parlamentar na Câmara é tema de projeto de resolução apresentado pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PROS).

Durante o Pequeno Expediente, podem usar a tribuna os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Professor Cláudio (PMN) e Edna Flor (PPS).

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.