Após o recesso legislativo de julho, a Câmara de Araçatuba vai analisar e votar 35 itens na 22ª sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira (5/8). A pauta traz 14 projetos de lei, sete projetos de resolução, um projeto de decreto legislativo, 12 moções e um veto. 

Um dos projetos de lei, de autoria do vereador Dr. Jaime (PTB), obriga o uso da expressão "Se beber, não dirija" em todos os cardápios e cartazes em bares e restaurantes de Araçatuba.

O vereador Rosaldo de Oliveira (PV) propõe projeto de lei que obriga a existência de sanitários químicos em feiras livres, de artes e artesanatos, espetáculos artísticos, shows e outros eventos voltados para o público realizados no município.

Vai para a segunda discussão o projeto de lei, assinado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que obriga a realização de cursos de primeiros socorros aos servidores de creches públicas ou privadas do município.

O Executivo apresenta duas proposições. Uma delas é o veto parcial ao projeto de lei que revisa os instrumentos normativos aplicados ao Conselho Tutelar. A outra é o projeto de lei que inclui a Interart Araçatuba (Feira de Artesanato e Decoração) no calendário de eventos da cidade.

Seis dos sete projetos de resolução criam comissões especiais de vereadores. Proposta pela vereadora Tieza (PSDB), uma das comissões tem a finalidade de reivindicar, acompanhar e intermediar, junto aos governos federal, estadual e municipal e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a ampliação do pontilhão sob a linha férrea, que interliga os municípios de Araçatuba e Guararapes.

Em outra proposição, os parlamentares Cido Saraiva (PMDB), Beatriz (PT) e Dr. Nava (PSD) propõem a criação de uma comissão especial de três vereadores para acompanhar a execução dos projetos de regularização fundiária no município.

O vereador Carlinhos do 3º DP (PDT) é autor do projeto de decreto legislativo que concede a Medalha 9 de Julho ao senhor Nivaldo Bueno Franco da Rocha pelos relevantes serviços prestados ao município nas áreas da comunicação e assistência social.

No Pequeno Expediente da sessão, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Rosaldo de Oliveira e Tieza.

A 22ª sessão começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.