Durante os trabalhos da oitava sessão ordinária do ano, os vereadores aprovaram, sem discussão, o projeto enviado pela prefeitura que autoriza a administração a celebrar convênio com o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Araçatuba, objetivando estabelecer intercâmbio de informações cadastrais e registrais.   

 A medida pretende estabelecer maior vínculo administrativo entre os dois órgãos, visando a troca de informações oficiais, no que se refere ao cadastro e registro de imóveis. Para a administração, a troca de informações entre as duas instituições será de grande valia e facilitará o trâmite de documentos garantindo maior eficiência ao serviço público.

Pelo convênio, o cartório  fornecerá, em forma magnética e telemática, todos os negócios imobiliários realizados oferecendo as informações constantes do banco de dados oficial do cartório, sem a cobrança de taxas. Por outro lado, a prefeitura também  fornecerá ao cartório, também sem a cobrança de taxas, informação cadastral referente aos lançamentos de imposto predial e territorial urbano, a relação atualizada do cadastro de logradouros e o cadastro de imagens digitais dos levantamentos aero - fotográficos realizados pelo município.

 A intenção é manter atualizados e coincidentes, em ambos os órgãos, o cadastro e o registro de imóveis existentes em Araçatuba, evitando-se com isso distorções entre um e outro e possíveis prejuízos para a população.