O Plenário da Câmara de Araçatuba aprovou, por dez votos favoráveis, o requerimento de convocação do secretário municipal de Saúde José Carlos Teixeira para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a precariedade das condições do pronto-socorro do bairro Santana e outros problemas na área da saúde no município.

O pedido se baseia em reportagem veiculada pela Folha da Região (edição de 29 de janeiro deste ano), que destacou a ação do Ministério Público contra o prefeito Cido Sério (PT) por causa das más condições da unidade. Entre as irregularidades apontadas pelo órgão está a falta de licenças da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) para a execução de atendimento à população.

De autoria dos vereadores Rivael Papinha (PSB), Rosaldo de Oliveira (PROS) e Gilberto Batata Mantovani (PR), o requerimento cita que o Poder Legislativo precisa de explicações do secretário de Saúde sobre os fatos publicados na imprensa.

O documento de convocação também cita a falta de remédios na Farmácia Municipal, a paralisação das reformas e construções de Unidades Básicas de Saúde, o atraso na criação de novas equipes do programa Saúde da Família, o fechamento do pronto-socorro do Bairro São João nos finais de semana e informações sobre a possível concessão de gratificação aos servidores da saúde que trabalham em sistema de plantão. Todos esses temas serão debatidos durante a sabatina.

Com a aprovação do requerimento, o secretário deve comparecer à Câmara em 15 dias.