Quatro projetos aprovados e um veto do Executivo municipal mantido. Esse foi o saldo dos cinco itens inscritos na Ordem do Dia da 34ª sessão ordinária do ano realizada ontem (20) na Câmara Municipal de Araçatuba.

Por maioria de votos (6 favoráveis e cinco contrários), o plenário acatou o veto total interposto pelo Executivo municipal ao projeto de lei aprovado na Câmara – com base na proposta do vereador Carlinhos Santana (PDT) – que obrigava a Prefeitura a colocar ambulâncias nos locais de realização de vestibulares e concursos públicos no município.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Cido Sério (PT) alegou que a iniciativa, embora meritória, esbarrava em questões formais e inconstitucionais insuperáveis.

Em seguida, os vereadores aprovaram o projeto de lei apresentado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) que cria horário especial de atendimento em instituições financeiras a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes, e pessoas com deficiências.

Os parlamentares aprovaram ainda os dois projetos de resolução sob iniciativa da Mesa Diretora que propunham a consolidação das normas relativas a benefícios para idosos e à concessão de títulos, homenagens, prêmios e medalhas. Este último recebeu ainda duas emendas modificativas com o objetivo de atualizar termos da proposta.

Por fim, o plenário aceitou o pedido do vereador Cabo Claudino (PT do B), via projeto de resolução, para criar uma comissão especial de três vereadores a fim de verificar o cumprimento da legislação referente à utilização de caçambas coletoras de entulhos em vias públicas do município.