Os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram, durante a 36ª sessão ordinária do ano, em discussão única e votação, a moção de apoio de autoria do vereador Dr. Nava (PSC) ao projeto de lei de iniciativa popular nº518/2009 referente à campanha "Ficha Limpa".

O projeto de iniciativa popular, conhecido como "Ficha Limpa", tramita no âmbito federal e reuniu 1,3 milhão de assinaturas. O objetivo principal é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves, tornando os critérios de inelegibilidade mais rígidos. A campanha Ficha Limpa surgiu em abril de 2008, integrando o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Segundo a proposta, os políticos com foro privilegiado já seriam inelegíveis a partir do recebimento da denúncia criminal por improbidade administrativa. Hoje, com base na Constituição, muitos dos processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento.  Nestes casos, as denúncias terão de ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que garantiria que o processo seja iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas por provas.

A justificativa para a proposta é que a iniciativa irá melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no país. "A nossa ideia é valorizar esse movimento, esse esforço popular", disse Dr. Nava. A Câmara de Araçatuba deve encaminhar cópia da moção ao presidente do Senado, José Sarney; ao presidente da Câmara Federal, Michel Temer; e aos líderes de bancada do Congresso Nacional.