Plenário aprova mudança no Regimento Interno
Reunidos durante a 2ª sessão ordinária desta quarta-feira (10/2), os vereadores aprovaram um projeto dos 13 itens que constavam na Ordem do Dia. Aprovado por unanimidade, o projeto de resolução, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), torna o texto do Regimento Interno em conformidade com o artigo 25 da Lei Orgânica do Município. A proposição define as sessões da Câmara, que são públicas e classificadas em ordinárias, extraordinárias, solenes ou comemorativas.
Também apresentado pela vereadora Edna, o projeto de resolução que pretendia permitir o uso da Tribuna Livre por entidades com sede em outros municípios foi rejeitado pelo Plenário.
Adiado
Um recurso que constava na pauta foi adiado por três sessões. A matéria, assinada pela vereadora Beatriz (REDE), solicita reconsideração do projeto de lei que institui as olimpíadas estudantis na rede municipal de ensino de Araçatuba.
Os parlamentares também começaram a discutir o recurso, apresentado pela vereadora Edna Flor, que pretende modificar a lei do Sistema de Estacionamento Rotativo, ao prever a necessidade de referendo do Legislativo nos casos de expansão das vagas de estacionamento. Porém, com o esgotamento do tempo regimental, a matéria e os demais itens não deliberados retornam à pauta da próxima sessão ordinária.