A 26ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (2/9), terminou com a aprovação de oito proposições. A pauta da Ordem do Dia trazia 30 itens, sendo 11 projetos de lei, nove projetos de resolução e dez moções.

Apreciados em regime de urgência, dois projetos de lei aprovados foram enviados pelo Executivo. O primeiro deles autoriza a concessão de uso de área de terra do Parque Industrial à empresa Cervejaria Petrópolis S/A. O outro altera dispositivo de lei municipal para retificar a descrição de uma faixa de terra do Sítio Primavera para a abertura e prolongamento da rua Ademar Rodrigues Aguiar, em trecho entre a rua Presidente Costa e Silva e Chácaras Marques.

Os parlamentares também aprovaram a criação de duas comissões especiais na Câmara. Uma delas foi proposta pelo vereador Dr. Jaime (PTB) e tem a finalidade de acompanhar e intermediar as facilitações na execução das obras e duplicação da rodovia Eliezer Montenegro Magalhães. A outra comissão, apresentada pela vereadora Beatriz (PT), busca acompanhar, articular junto às esferas de Poder competentes e apresentar propostas nos assuntos relacionados à federalização da Fundação Educacional Araçatuba (FEA).

O colegiado também aceitou quatro moções de apoio. Uma delas, assinada pelo vereador Dr. Nava (PSD), é favorável à aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado federal João Paulo Lima (PT-PE), que isenta de pagar emolumentos pela inscrição no registro civil de pessoas jurídicas das associações sem fins lucrativos e organizações religiosas.

Adiados
A pedido do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), dois projetos de lei foram adiados por uma sessão. Um deles cria o "Espaço Histórico dos Bairros" nas dependências de cada bairro do município. A outra proposição dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para reduzir as consequências do efeito estufa.