Por maioria de votos, o plenário da Câmara aprovou, em discussão única, o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçatuba para 2017 em R$ 546.350.120,81. A previsão orçamentária desconta R$ 48.9222.018,80 referentes às contribuições ao Fundeb.

A LOA (Lei Orçamentária Anual), como é conhecida a propositura, foi o único item da Ordem do Dia da 37ª sessão ordinária do ano, realizada na noite de segunda-feira (07/11). A matéria recebeu nove votos favoráveis e um contrário. Apenas o vereador Arlindo Araújo (PPS) rejeitou o projeto. O presidente Cido Saraiva (PMDB) não vota. O vereador Cabo Claudino (PTdoB) estava ausente.

A proposta orçamentária distribui os recursos por funções de governo, por órgãos da administração direta e indireta e também por categoria econômica. Para a Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, serão destinados R$ 142.984.344,00, enquanto que para a Secretaria Municipal de Educação está previsto o repasse de R$ 141.234.111,32.

A peça orçamentária ainda prevê R$ 22 milhões para a Câmara de Vereadores, R$ 9,1 milhões para a agência reguladora e fiscalizadora de saneamento Daea e R$ 4,4 milhões para a FEA (Fundação Educacional Araçatuba).

Uma vez aprovado, o orçamento segue agora para a sanção do prefeito Cido Sério (PT) e posterior publicação no Diário Oficial do Município.