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Plenário aprova retorno da secretaria de Ação Social ao Conselho para Assuntos da Pessoa com Deficiência
A Câmara de Araçatuba aprovou, durante a 6ª sessão legislativa extraordinária do ano, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que permite a volta da secretaria de Ação Social ao Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência.
A secretaria tinha participação garantida no conselho pela lei municipal nº 6.056 de 13 de dezembro de 2001, mas deixou de fazer parte do órgão após uma emenda do Legislativo, que alterou a lei nº 7.167 de 2009.
De acordo com a vereadora Edna Flor (PPS), a secretaria saiu do conselho por causa de um equívoco na ocasião em que a emenda foi aprovada.
O projeto do Executivo traz como justificativa o fato de que as unidades administrativas e a estrutura de serviços da secretaria de Ação Social têm prestado apoio para que o conselho atinja os objetivos propostos.
