Os vereadores de Araçatuba aprovaram um projeto e rejeitaram outro da pauta dos trabalhos da 33ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (21/10). A Ordem do Dia trazia 33 proposições, sendo 12 projetos de lei, 11 projetos de resolução, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, sete pareceres contrários, uma moção e um recurso.

De autoria do Executivo, projeto de lei aprovado autoriza a Prefeitura a prorrogar a vigência da concessão de direito real de uso de área de terra à Associação Promocional Oração e Trabalho de Araçatuba (Associação Amorexigente de Araçatuba). A matéria foi aprovada sem discussão.

Por sete votos contrários, os parlamentares rejeitaram o projeto de lei que tratava da eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nos cemitérios do município. Apresentado pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PV), o projeto previa a impermeabilização de caixões e urnas com material apropriado nos sepultamentos realizados para evitar a contaminação do solo.

O assunto gerou vários debates. As vereadoras Tieza (PSDB) e Edna Flor (PPS) se manifestaram contrárias à aprovação da matéria, destacando a necessidade de mais informações técnicas a respeito do assunto antes da votação da proposta. Já o vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) ressaltou a importância ambiental da propositura.

Por causa do esgotamento do tempo regimental, os outros projetos da pauta serão deliberados na próxima sessão ordinária.