Na próxima segunda-feira (23/5), a partir das 19h, os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir na 17ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia traz seis itens, sendo uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), dois projetos de lei, um projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo e um recurso.

A proposta de emenda à LOM é assinada pelo vereador Cido Saraiva (PMDB) e propõe alterações no rito de julgamento de infrações político-administrativas do prefeito. O texto estabelece que, nos casos de crime de responsabilidade, as acusações sejam admitidas pelo voto de dois terços dos membros do Legislativo.

A mesma alteração consta em projeto de resolução, assinado pelo vereador Cido Saraiva, que dá nova redação ao Regimento Interno para adequá-lo ao texto da Constituição Federal.

A Mesa Diretora é autora de projeto de lei que elimina da estrutura administrativa da Câmara os cargos de assessoramento das Comissões Permanentes da Casa, já declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O vereador Dr. Nava (PP) apresenta recurso que requer reconsideração da decisão monocrática do presidente da Câmara de Araçatuba, que determinou o arquivamento de denúncia contra o prefeito afastado Cido Sério (PT), de autoria do senhor Marcelo Martin Andorfato.

ROTATIVO

Outra matéria da pauta é o projeto de lei, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), que altera a lei do Sistema de Estacionamento Rotativo. O texto prevê a autorização da Câmara na expansão das vagas do estacionamento rotativo.

A pauta traz também um projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadã Araçatubense à senhora Kaneko Ikeda, líder da Soka Gakkai Internacional. A homenagem foi proposta pelas vereadoras Edna Flor, Beatriz (Rede) e Tieza (PSDB).

No Pequeno Expediente, usam a tribuna os vereadores Dr. Jaime (PDT), Dr. Nava (PP) e Rivael Papinha (PSB). Cada parlamentar tem quinze minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

Aberta ao público, a 17ª sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal Legislativo do Sistema Net; pela TV Birigui, no Canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz; e pela WEB TV, disponível neste site.