Pelo substitutivo, a Prefeitura vai ficar responsável pela fiscalização e autuações necessárias. O projeto estabelece que em caso de parada em postos de combustíveis, o condutor da motocicleta deve tirar o capacete para ser identificado.

Em regime de urgência o plenário vota projeto que autoria a concessão de direito real de área de terra localizada no parque industrial de Pequenos Resíduos, localizada na rua São Carlos, à empresa Antônio Carlos de Fendi.

Do vereador Nilo Ikeda será votado em primeira discussão projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos localizados em Araçatuba disponibilizarem guarda volumes para atendimento da população.

O vereador Edval Antônio dos Santos está propondo uma nova redação para o artigo 3º da lei 6.633/2005, que dispõe sobre o atendimento prestado pelas agências bancárias a seus usuários.

Essa lei obriga as agências a disponibilizarem funcionários em número suficiente para o atendimento de seus clientes. Com a alteração no artigo, os bancos que infringirem a lei estarão sujeitos a advertência e multas cujos valores variam de R$ 4 mil a R$ 20 mil.

O vereador Luciano Gomes quer criar um novo artigo no Código de Posturas. A idéia é proibir que materiais de conteúdo considerado pornográfico seja colocado em locais acessíveis a menores de 18 anos. O projeto será votado em primeira discussão.

A 15ª sessão ordinária começa às 19h e será transmitida pela TV Câmara, 96 do sistema Vivax de TV à cabo, pela TV Birigui em sinal aberto, canal 19, pela WEB TV, através do site www.camaraaracatuba.com.br, e pela rádio Cultura AM. Na pauta da 15ª sessão ordinária do ano os vereadores vão analisar e discutir cinco projetos e uma urgência da Prefeitura Municipal. Entra em segunda discussão um substitutivo ao projeto de lei do vereador Marcos Salatino sobre a proibição do uso de capacete ou equipamento que dificulte a identificação do condutos de veículos motorizados. Pelo substitutivo, a Prefeitura vai ficar responsável pela fiscalização e autuações necessárias. O projeto estabelece que em caso de parada em postos de combustíveis, o condutor da motocicleta deve tirar o capacete para ser identificado. Em regime de urgência o plenário vota projeto que autoria a concessão de direito real de área de terra localizada no parque industrial de Pequenos Resíduos, localizada na rua São Carlos, à empresa Antônio Carlos de Fendi. Do vereador Nilo Ikeda será votado em primeira discussão projeto que dispõem sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos localizados em Araçatuba disponibilizarem guarda volumes para atendimento da população. O vereador Edval Antônio dos Santos está propondo uma nova redação para o artigo 3º da lei 6.633/2005, que dispõe sobre o atendimento prestado pelas agências bancárias a seus usuários. Essa lei obriga as agências a disponibilizarem funcionários em número suficiente para o atendimento de seus clientes. Com a alteração no artigo, os bancos que infringirem a lei estarão sujeitos a advertência e multas cujos valores variam de R$ 4 mil a R$ 20 mil. O vereador Luciano Gomes quer criar um novo artigo no Código de Posturas. A idéia é proibir que materiais de conteúdo considerado pornográfico seja colocado em locais acessíveis a menores de 18 anos. O projeto será votado em primeira discussão. A 15ª sessão ordinária começa às 19h e será transmitida pela TV Câmara, 96 do sistema Vivax de TV à cabo, pela TV Birigui em sinal aberto, canal 19, pela WEB TV, através do site www.camaraaracatuba.com.br, e pela rádio Cultura AM.