O prefeito municipal Cido Sério (PT) participou da 42ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (12/12). O chefe do Executivo iniciou o discurso na tribuna agradecendo o apoio dos vereadores na aprovação de projetos durante o período dos dois mandatos em que esteve à frente da Prefeitura de Araçatuba.

“Eu e a minha equipe de secretários viemos até aqui agradecer a todos vocês durante esses oito anos. Essa Casa foi importante para a aprovação de uma série de projetos importantes para a cidade, incluindo o que tornou possível a construção de quase 25 mil unidades habitacionais. A democracia no mundo não vive sem o Legislativo, que é um definidor de políticas públicas e debate as leis para que tenham sentido na vida dos cidadãos. Agradeço pela oportunidade de trabalhar com vocês na hora da convergência e da divergência”, afirmou.

CONQUISTAS
Na sequência do discurso, Cido Sério destacou três notícias positivas para a cidade. A primeira delas, segundo o prefeito, foi a conquista pelo município de uma ação coletiva na área da Previdência Social, que irá permitir a compensação de cinco anos em relação aos pagamentos feitos aos servidores públicos em afastamento, aviso prévio indenizado e um terço constitucional de férias.

“Era um assunto discutido desde 2009 e decidimos fazer a ação durante reunião da Associação Paulista de Municípios. Ganhamos a ação, que foi uma grande luta nossa e do movimento municipalista brasileiro. É um resultado bem bacana”, afirmou o prefeito.

Outra conquista apontada por Cido Sério foi a aprovação da PEC dos Precatórios, proposta que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. “Nós vamos poder apropriar para o pagamento dos precatórios de 20% dos depósitos judiciais e vamos dividir 10% para o Estado e 10% para os municípios”, explicou. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial.

O prefeito ainda falou sobre a decisão liminar que irá permitir ao município receber recursos oriundos de multa de repatriação. “Fomos o primeiro município a ganhar a liminar e o governo federal já concordou em fazer o pagamento sobre a multa que, apesar de não ter uma quantia definida, acreditamos ser um pouco mais de R$ 2 milhões”, disse.

PEDIDOS
Depois do pronunciamento, o vereador Dr. Nava (PP) pediu ao prefeito municipal para suspender as nomeações e contratações nos últimos dias do mandato e solicitou reanálise da possibilidade de mudança de imóvel da secretaria municipal de Educação.

“Nós estamos acompanhando que o senhor ofereceu o imóvel da secretaria municipal da Educação ao Judiciário, o que implicaria em tirar a secretaria da Educação, que está bem acomodada, e locar um imóvel por R$ 37 mil, criando gastos. O Dilador (prefeito eleito) disse que não devemos criar despesa e está reduzindo cinco secretarias municipais. Nós vamos ter imóveis do próprio município”, disse Dr. Nava ao prefeito.

Em resposta, Cido Sério afirmou que os pedidos serão analisados pela equipe de governo. “Com relação à questão das contratações, nós temos que seguir as regras legais de limite prudencial para contratações. O que pesa muito sobre nós é que toda vez que aposenta gente nas secretarias de Saúde e Educação, preciso repor. Vou olhar com todo carinho e rigor essa questão, assim como vou ver a questão da conveniência do prédio da secretaria de Educação. Nada foi de afogadilho”, destacou.