A Prefeitura de Araçatuba ocupa o plenário da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (30/09) para a realização de duas audiências públicas. A primeira delas começa às 9h e se destina à prestação de contas do segundo quadrimestre de 2015 da Secretaria Municipal de Saúde. A partir das 19h, será a vez da Secretaria Municipal da Fazenda apresentar os balancetes do mesmo período à população. Os encontros são abertos à comunidade e transmitidos ao vivo pela TV Câmara (via sistema Net de TV a cabo) e pela web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br).

A audiência pública da Saúde atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que determina ao gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) a elaboração de relatórios quadrimestrais. Os documentos devem conter o montante e a fonte de recursos aplicados no período, o balanço das auditorias realizadas ou em fase de execução e a oferta e produção de serviços públicos da rede assistencial própria, contratada e conveniada. As informações serão prestadas pelo secretário municipal de Saúde, José Carlos Teixeira.

Já a audiência pública de Finanças é uma exigência da Lei Complementar Federal nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Caberá ao secretário municipal da Fazenda, José Luiz Rovedilho fazer uma avaliação do cumprimento das metas fiscais dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2015.

Nas duas audiências, os gestores públicos terão trinta minutos para a exposição dos relatórios. Em seguida, os participantes poderão fazer perguntas relacionadas ao assunto. A Resolução nº 1.722/2009, que dispõe sobre a realização de audiências públicas no Poder Legislativo, confere o tempo de dois minutos para as perguntas e de três minutos para as respostas. Há ainda a previsão de dois minutos para réplica e de igual tempo para tréplica.