Os vereadores realizam na próxima segunda-feira (12/04), a partir das 19h, a 11ª sessão ordinária do ano de 2010. Na pauta de trabalho, constam cinco projetos e três requerimentos que pedem a análise em regime de urgência de matérias enviadas pela Prefeitura. Um dos projetos pretende alterar lei municipal que estabelece sanções a quem não colaborar no combate ao mosquito transmissor da dengue, aumentando o valor da multa a ser cobrada dos munícipes.   

A administração entende que se tornou inadiável a adoção de medidas mais rigorosas para enfrentar a situação em Araçatuba. Desta forma, a matéria altera de R$ 260,00 para R$ 600,00 (esse valor será dobrado no caso de reincidência) o valor da multa a ser cobrado dos munícipes pela ineficiência de atividades voltadas ao controle eficaz da dengue.

Também enviado pelo Executivo, consta na pauta Projeto de Lei que pretende aumentar em R$ 2,79 os vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura que se incluem no padrão 1-A, equiparando-os ao salário mínimo nacional vigente. Isso porque o valor mínimo fixado para esses trabalhadores está abaixo do estipulado por lei.

Dois projetos de autoria da presidente da Casa, vereadora Edna Flor (PPS), alteram dispositivos nos projetos de resolução que versam sobre a concessão de títulos oferecidos pela Câmara. A ideia é permitir que os homenageados com o Título de Cidadão Araçatubense ou com a Medalha Nove de Julho possam receber as honrarias depois do prazo hoje estabelecido, que é de um ano. O projeto ainda determina que essa entrega seja feita de forma mais informal, sem a realização de sessão solene.  Outra regra a ser incorporada pelos projetos prevê que a entrega realizada solenemente seja feita somente com a presença do homenageado.

Em segunda e última discussão, o plenário analisa proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal, de autoria dos vereadores Edna Flor e Joaquim Pereira de Castilho (PDT). O objetivo é permitir que as entidades sem fins lucrativos, ligadas à assistência social, possam receber áreas ou prédios públicos pertencentes ao município para uso e funcionamento de estabelecimentos de ensino.    

Com pedido de urgência para a apreciação, três projetos enviados pela Prefeitura pedem autorização da Câmara para que o Executivo celebre convênios com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, objetivando a execução das obras e serviços de recapeamento em vicinais de Araçatuba castigadas pelas últimas chuvas.

Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema NET de televisão a cabo; pela TV Birigui, canal 19 do sistema UHF; pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e também pela WEB TV, disponível neste site.