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Projeto da pauta da 3ª sessão é adiado
Durante a 3ª sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (18/2), os parlamentares aprovaram o adiamento por duas sessões do projeto que constava na Ordem do Dia. A pedido da autora da matéria, vereadora Edna Flor (PPS), a moção de apoio não foi deliberada.
A matéria é favorável ao projeto de lei, de autoria do governador do Estado de São Paulo, que dispõe sobre o abono variável e jornada dos conciliadores e mediadores inscritos nos Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
A justificativa destaca que foram instaladas mais de 100 unidades do Cejusc no estado com a finalidade de agilizar processos de menor complexidade, atendendo situações de conflitos pré-processuais nas áreas civil, de família, Fazenda Pública, por meio de conciliadores e mediadores. O texto também cita os resultados positivos do serviço em Araçatuba.
