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Projeto de desconto no IPTU em três parcelas é adiado
A Câmara de Araçatuba adiou a votação do projeto de lei de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS) que dá desconto de 10% aos contribuintes que pagam o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até três parcelas no município. A proposta recebeu emenda aditiva do autor e será mais bem analisada.
O projeto muda o artigo 12 da Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 1997, que estipula o desconto apenas a quem paga o tributo à vista. De acordo com a lei proposta, os vencimentos serão nos dias 20 de janeiro, fevereiro e março. Para quem paga o valor de uma única vez, o vencimento será no dia 20 de fevereiro de cada ano.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que nem sempre o contribuinte possui recursos para pagar o IPTU em uma única parcela, tendo em vista que nos primeiros meses do ano há excesso de contas a serem saldadas, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), matrículas e materiais escolares.
