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22/05/2009 10:41:06
Projeto pretende vedar a prática de assédio moral na administração pública
A proposta é da vereadora Professora Durvalina Garcia (PT) e será analisada em duas votações pela Câmara. Segundo o projeto, o assédio moral caracteriza-se por meio da repetição de ações, gestos ou palavras que atinjam a auto-estima e a segurança de um indivíduo no ambiente de trabalho, fazendo-o duvidar de si e de sua competência.
Estão caracterizadas no projeto como assédio moral ações como: determinar tarefas com prazos impossíveis; remover o servidor de uma área de responsabilidade para o exercício de funções triviais; tomar crédito de idéias; ignorar ou excluir um servidor, só se dirigindo a ele por meio de terceiros; sonegar informações de forma insistente; espalhar rumores maliciosos; criticar com persistência e subestimar esforços.
Ainda segundo o projeto, o servidor que sofrer o assédio poderá dar início a procedimento administrativo, objetivando a apuração dos fatos, ficando assegurado ao acusado o direito de ampla defesa. As penalidades administrativas para quem comprovadamente cometer o assédio moral deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo, após a aprovação da lei. "O Assédio moral mina a saúde física e mental da vítima, corroendo sua auto-estima", disse a vereadora Durvalina.
Também de autoria da vereadora Durvalina, os vereadores analisam, em segunda discussão, o projeto que pretende instituir no município a Semana do Consumidor Consciente a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de março.
Da vereadora Edna Flor (PPS), está na pauta o projeto que visa declarar de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa Futuro Certo. A entidade, fundada em 17 de fevereiro de 2008, tem como finalidade promover atividades esportivas, recreativas, culturais e de lazer. A proposta é capacitar os adolescentes ao trabalho através da educação e cursos profissionalizantes, ensinando-os a valorização da família, além de outras atividades para a promoção social e o resgate da cidadania.
Durante a 17.ª sessão ordinária serão analisados ao todo três projetos. Durante o pequeno expediente, farão uso da palavra os vereadores: Professor Cláudio (PMN) e Edval Antônio dos Santos (PP) e as vereadoras Professora Durvalina (PT) e Edna Flor (PPS).
A sessão tem início às 7 da noite na sala das sessões, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão por cabo, pela TV Birigui - canal 19, pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM - 1.110 KHZ e também pela WEB TV.
Projeto pretende vedar a prática de assédio moral na administração pública
A proposta é da vereadora Professora Durvalina Garcia (PT) e será analisada em duas votações pela Câmara. Segundo o projeto, o assédio moral caracteriza-se por meio da repetição de ações, gestos ou palavras que atinjam a auto-estima e a segurança de um indivíduo no ambiente de trabalho, fazendo-o duvidar de si e de sua competência.
Estão caracterizadas no projeto como assédio moral ações como: determinar tarefas com prazos impossíveis; remover o servidor de uma área de responsabilidade para o exercício de funções triviais; tomar crédito de idéias; ignorar ou excluir um servidor, só se dirigindo a ele por meio de terceiros; sonegar informações de forma insistente; espalhar rumores maliciosos; criticar com persistência e subestimar esforços.
Ainda segundo o projeto, o servidor que sofrer o assédio poderá dar início a procedimento administrativo, objetivando a apuração dos fatos, ficando assegurado ao acusado o direito de ampla defesa. As penalidades administrativas para quem comprovadamente cometer o assédio moral deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo, após a aprovação da lei. "O Assédio moral mina a saúde física e mental da vítima, corroendo sua auto-estima", disse a vereadora Durvalina.
Também de autoria da vereadora Durvalina, os vereadores analisam, em segunda discussão, o projeto que pretende instituir no município a Semana do Consumidor Consciente a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de março.
Da vereadora Edna Flor (PPS), está na pauta o projeto que visa declarar de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa Futuro Certo. A entidade, fundada em 17 de fevereiro de 2008, tem como finalidade promover atividades esportivas, recreativas, culturais e de lazer. A proposta é capacitar os adolescentes ao trabalho através da educação e cursos profissionalizantes, ensinando-os a valorização da família, além de outras atividades para a promoção social e o resgate da cidadania.
Durante a 17.ª sessão ordinária serão analisados ao todo três projetos. Durante o pequeno expediente, farão uso da palavra os vereadores: Professor Cláudio (PMN) e Edval Antônio dos Santos (PP) e as vereadoras Professora Durvalina (PT) e Edna Flor (PPS).
A sessão tem início às 7 da noite na sala das sessões, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão por cabo, pela TV Birigui - canal 19, pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM - 1.110 KHZ e também pela WEB TV.
Fonte: Assessora de Comunicação: Fátima Mantello / Foto: Angelo Cardoso
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