O projeto de lei complementar 01/2015, de autoria do Executivo, é o único item da Ordem do Dia da sessão ordinária de 09 de fevereiro. A sessão da Câmara de Araçatuba começa às 19h, com transmissão ao vivo da TV Birigui e TV Câmara (sistema NET de TV a cabo). Pela internet também é possível assistir ao vivo, através do link TV Câmara Ao Vivo, disponível no site oficial da Casa (www.camaraaracatuba.com.br).

A propositura enviada pelo prefeito municipal, o Executivo altera disposições da Lei Complementar 87, de 29 de janeiro de 2001, alterando de 855 para 955 o número de cargos da classe funcional de professor. Serão 870 para PEB I e 85 para PEB II, de provimento efetivo e para exercício na Secretaria Municipal de Educação.

Segundo justificativa enviada pelo prefeito Cido Sério (PT) aos vereadores, o projeto contempla a criação de 100 novas vagas, cujo preenchimento será gradativamente com base nos parâmetros legais, mediante concurso público.

“As vagas que serão criadas irão adequar o quadro docente do Sistema Municipal de Ensino, que passará a contar com novas unidades escolares a partir deste ano”, diz trecho da justificativa do projeto.

A matéria entra na Ordem do Dia em regime de urgência, que foi solicitada pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR).

Para a fase do Pequeno Expediente, onde três parlamentares usam a tribuna por 15 minutos para discutir assuntos de livre escola, estão inscritos os vereadores Batata (PR), Dr. Jaime (PTB) e Dr. Nava (PROS).

A íntegra da Ordem do Dia está disponível no site oficial do legislativo (www.camaraaracatuba.com.br). Basta clicar no link LEGISLAÇÃO.