Por 11 votos favoráveis, a Câmara aprovou, nesta segunda-feira (21/11), o projeto de lei complementar que reajusta a planta genérica de valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 9,29% para 2018. A proposta original do Executivo previa aumento de 20%, mas o texto recebeu uma emenda modificativa apresentada pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Dr. Alceu (PV).

Outra matéria sobre o IPTU também foi aceita com emenda. O projeto de lei concede bonificação de 5% aos contribuintes em dia com o imposto.

O vereador Dr. Almir (PSDB) assina três projetos de lei aprovados. As matérias tratam dos seguintes temas: tratamento da leishmaniose visceral canina; criação da campanha de conscientização sobre a síndrome de Asperger; obrigatoriedade da divulgação do serviço “Disque Denúncia de Violência contra a Mulher – Disque 180” em estabelecimentos comerciais.

PROIBIÇÃO PARA ALIMENTAR POMBOS
De autoria do vereador Dr. Jaime (PTB), três itens foram aceitos – dois projetos de lei e um de decreto legislativo. Os primeiros tratam da proibição de alimentação de pombos em praças e locais de acesso público e da criação do Dia Municipal de Conscientização sobre o Vitiligo. Já o projeto de decreto legislativo concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates, em comemoração aos 40 anos de fundação.

Outro projeto de lei aceito, de autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL), cria no município o Mês “Maio Amarelo”, para conscientizar sobre o respeito às regras de trânsito.

De autoria do vereador Márcio Saito (PSDB), foi aprovada uma moção de repúdio à inserção da “ideologia de gênero” na base nacional comum curricular. O parlamentar também assinou o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Centenária aos senhores Buheiji Saito, José Ferreira Baptista Júnior e José Porfírio de Sousa e à senhora Kiyo Nó.

A pauta original da 37ª sessão ordinária trazia 17 itens, sendo quatro projetos adiados.