Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (6/3), a partir das 19h, nos trabalhos da 5ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia traz quatro matérias, sendo três recursos e um projeto de lei.

O vereador Arlindo Araújo (PPS) assina os três recursos da pauta, pedindo ao Plenário a reconsideração de projetos de lei que não foram recebidos pela Procuradoria Legislativa da Casa por vício de iniciativa. Uma das matérias cria a Farmácia Veterinária Pública Municipal, com o objetivo de fornecer medicamentos de uso veterinário para que famílias de baixa renda possam utilizá-los no cuidado dos seus animais.

O parlamentar também pede o apoio da Casa para receber o projeto de lei que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros.

Em outro recurso, Arlindo pede a reconsideração do projeto de lei que permite a destinação de parte da receita do Febom (Fundo Especial do Bombeiro) para a construção de casas populares em lotes urbanizados para famílias de baixa renda, cuja moradia tenha sido destruída por incêndio, alagamento ou desmoronamento.

De autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), será discutido e votado o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Defesa dos Animais de Araçatuba.

Durante o Pequeno Expediente, usam a tribuna os vereadores Dr. Flávio Salatino (PMDB), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Dr. Jaime (PTB). Cada parlamentar tem 15 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

A quinta sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal Legislativo do Sistema Net de TV a cabo; pela TV Birigui, no Canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz; pela WEB TV, disponível no site www.camaraaracatuba.com.br e pelo Canal do Youtube (www.youtube.com.br/camaradearacatuba).