Dos 30 itens que formavam a pauta da Ordem do Dia da 8ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (24/03), quatro foram aprovados e 26 não foram deliberadas devido ao término do tempo regimental. Os trabalhos legislativos começaram às 19h e terminaram à meia-noite, sob a condução do presidente da Mesa Diretora, vereador Dr. Jaime (PTB).

Único item de autoria do Executivo Municipal, o veto parcial ao projeto de lei que regulamenta a utilização de bicicletas elétricas foi aceito por unanimidade. Três artigos da proposição, assinada pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), foram considerados inconstitucionais pela Prefeitura por contrariarem as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Os dispositivos vetados tratavam do uso de equipamentos de segurança, da velocidade máxima permitida e da idade do condutor.

Três itens da pauta foram analisados preferentemente a pedido dos autores. O primeiro deles foi o projeto de decreto legislativo, apresentado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que concede o título de cidadão araçatubense ao senhor Alexandre Rocha Santos Padilha. A propositura foi aprovada por onze votos favoráveis e um contrário, após longa discussão em plenário. Apenas a vereadora Tieza (PSDB) discordou da homenagem.

Formado em Medicina pela Unicamp, Alexandre Padilha nasceu em 14 de setembro de 1971, na cidade de São Paulo, foi diretor de saúde indígena da Funasa, ministro de Relações Institucionais e ministro da Saúde.

Outra matéria que teve sua discussão e votação antecipadas foi o projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) para o desenvolvimento de programas de estágio. A propositura foi aprovada sem discussão com uma emenda substitutiva, que retroagiu seus efeitos ao dia 14 de março deste ano.

O terceiro pedido de preferência foi para o projeto de resolução que constitui comissão especial de três vereadores para realizar um fórum sobre mobilidade urbana e rural no Município. A matéria, assinada pelo vereador Rivael Papinha (PSB), também foi aprovada.

Durante o Pequeno Expediente, ocuparam a tribuna para abordar assuntos de livre escolha os vereadores Beatriz (PT) e Carlinhos do 3ºDP (PDT). A 8ª sessão ordinária do ano foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 do sistema UHF), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e, ainda, pela web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br).