Os vereadores de Araçatuba aprovaram quatro requerimentos de informações na 30ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (01/10). Os documentos são encaminhados ao Executivo e o prefeito tem 15 dias para respondê-los.

No requerimento número 318/2012, assinado pelas vereadoras Tieza (PSDB) e Edna Flor (PPS), o questionamento ao Executivo diz respeito à Central de Gerenciamento de Resíduos (CGR).

Como já foi solicitado o Termo de Referência junto à CETESB para implantar na cidade de Araçatuba a CGR, as vereadoras solicitam cópia da Certidão de Diretriz emitida pela Prefeitura de Araçatuba, apresentada a CGR Guatapará e que possibilitou a entrada, na CETESB, do pedido de Licenciamento Ambiental. Durante a discussão do requerimento, vários vereadores mostraram-se contrários à vinda da central para Araçatuba.

O Projeto Enteroparasitose voltou a ser assunto no plenário da Câmara. No requerimento 321/2012, a vereadora Tieza solicita ao Executivo que envie ao Legislativo os nomes das escolas onde ocorreram ações do projeto e quantos alunos receberam os frascos para coleta de fezes.

Já no requerimento de número 326/2012, também assinado pelas vereadoras Edna Flor e Tieza, as parlamentares solicitam cópia do Contrato de Concessão do DAEA, com os respectivos anexos, firmado entre a Prefeitura de Araçatuba e a Construtora OAS, pelo prazo de 30 anos.

No último dia 12 de setembro a Prefeitura firmou contrato de concessão do Departamento de Água e Esgoto com a Construtora OAS. Com isso o DAEA foi transformado em Agência Reguladora, que fiscalizará os serviços a serem prestados pela concessionária.

O último requerimento de informação aprovado foi o de número 327/2012, assinado pela vereadora Tieza, que solicita informações sobre o número de licitação que teve por objetivo o recapeamento da Rua Cruzeiro do Sul, no trecho compreendido entre a rua Dr.Luiz Nogueira Martins até a rua Paraguai.

Tieza também pede cópia das planilhas de recapeamento asfáltico e sinalização viária (memória de cálculo/metragem), projeto de recapeamento asfáltico e sinalização viária, bem como do contrato com a empresa vencedora.