Em regime de urgência, os vereadores vão votar projeto de lei, enviado pela Prefeitura, que visa conceder reajuste anual de salários dos servidores públicos municipais do DAEA (Departamento de Água e Esgoto) e da Prefeitura. Trata-se da revisão anual correspondente à inflação apurada no período de janeiro a dezembro de 2010, que é de 6,40%, segundo apuração IPC - Índice de Preços ao Consumidor da FIPE - (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Segundo o projeto, o reajuste será concedido a partir de 1º de maio de 2011, data-base da categoria.

Mais 13 matérias serão analisadas pelos vereadores durante a Ordem do Dia da 17ª sessão ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira (30/05), a partir das 19h. Três projetos tratam de comissões especiais. O primeiro, de autoria do vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), constitui um novo grupo para elaborar estudos visando à instalação de uma faculdade de medicina em Araçatuba. Outros dois pedem prorrogação de prazo para comissões que estudam propostas para conter a evasão escolar no município e para criar o Centro de Convivência do Idoso em Araçatuba. 

   
De autoria do vereador Joel Platibanda (PMN), os vereadores votam a matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo no município em locais de grande circulação ou concentração de pessoas. Já a vereadora Profª Durvalina Garcia (PT) propõe a instituição do Dia de Combate à Homofobia no Município.

Outro projeto da pauta enviado pela prefeitura tem o objetivo de adequar lei municipal que permitiu a doação de área de terra para a instalação do 2º Batalhão de Polícia Militar do Interior, com a intenção de excluir o cumprimento de prazos. Um Título de Cidadão Araçatubense está sendo proposto pelo vereador Joaquim da Santa Casa ao Professor Doutor Herman Jacobus Cornelis Voowald pelos relevantes serviços prestados ao município.

 
O parlamentar Rivael Papinha (PSB) está propondo mudanças na resolução que disciplina a realização de audiências públicas no Poder Legislativo. A intenção é permitir que trabalhos possam ser prorrogados por mais tempo, visto que hoje as audiências não podem ultrapassar três horas.

Das quatro moções que também integram a pauta, três são de apoio. É de autoria da vereadora Profª Durvalina a que apoia projeto do senador Paulo Paim em defesa de medidas protetivas para os casos de violência contra professores oriundas da relação de educação. Também o vereador Arlindo Araújo (PPS) está propondo o apoio da Câmara de Araçatuba para projeto de autoria do ex-Senador Gerson Camata, que dispõe sobre o descarte de pilhas e baterias. Dr. Nava (PSC) é favorável à proposta que isenta os templos, cultos e demais instituições religiosas de todos os tributos, taxas e contribuições. A outra moção, apresentada pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), é de repúdio a ato de homofobia praticado contra jogador integrante do Vôlei Futuro.

Por fim, os vereadores analisam a discussão única do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e redação à proposta da emenda a Lei Orgânica Municipal, de autoria dos vereadores do PPS, Arlindo Araújo e Edna Flor. A matéria tem por objetivo a aplicação da Lei Complementar Federal nº 135, de julho de 2010, Lei da Ficha Limpa, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

  
Durante o Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna para falar sobre assunto de livre escolha, os vereadores Professor Cláudio, Professora Durvalina Garcia, Edna Flor e Edval Antônio dos Santos (PP). Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão por cabo, pela TV Birigui - canal 19- UHF, Pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM - 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.