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09/10/2014
Requerimento da vereadora Edna Flor questiona a aplicação da lei das caçambas
Requerimento da vereadora Edna Flor questiona a aplicação da lei das caçambas
Foi aprovado durante os trabalhos da 32ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira 06/10), requerimento da vereadora Edna Flor (PPS) que trata da utilização de caçambas coletoras de entulhos em logradouros públicos do município.
Como explicou a vereadora, as regras para a utilização desses equipamentos em Araçatuba são ditadas pela Lei Municipal n.º 7.171 de 23 de setembro de 2009. Conforme estabelece a norma, as caçambas utilizadas na cidade devem seguir padrões de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que entre outras exigências, determina que as caçambas devem possuir sinalização com tinta ou película refletiva para visualização diurna e noturna, em todas as laterais e na borda superior, mediante uma faixa de vinte e cinco centímetros de altura, com traços diagonais nas cores preta e amarela de dez centímetros de largura cada.
Ao discutir a matéria, a vereadora Edna Flor alertou que lei vigente, apesar de aprovada, não foi regulamentada e por esse motivo ainda não produz seus efeitos. Durante a discussão do documento, a parlamentar lamentou os acidentes que já ocorreram na cidade por causa das caçambas. “A intenção é que com dos cuidados previstos na lei outros acidentes sejam evitados”, disse.
Edna Flor espera a breve regulamentação da Lei, mas questiona no requerimento quando isso acontecerá de fato, ou se já aconteceu, quantas multas foram aplicadas por irregularidades relativas à desobediência da lei e quantos fiscais existem para verificar o cumprimento da norma. “Este é um assunto que deve ser tratado com urgência, pois é uma questão de saúde pública”, finalizou a parlamentar.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara: Fátima Mantello / Foto: Angelo Cardoso
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