No primeiro dia útil como presidente da Mesa Diretora, o vereador Rivael Papinha (PSB) concedeu entrevista a jornalistas da cidade para anunciar a convocação da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária do ano. A coletiva de imprensa foi realizada na tarde desta segunda-feira (02/01), no gabinete da presidência. A sessão está marcada para as 19h da próxima quinta-feira (05/01).

Os vereadores da 17ª Legislatura se reunirão no plenário da Casa, durante o recesso parlamentar, para discutir e votar um único item. Trata-se do projeto de lei nº 3/2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.760/2006 sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araçatuba.

Na prática, a propositura acrescenta à lei três cargos em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar e seis cargos em comissão de Assessor de Relações Parlamentares. O presidente Rivael Papinha explicou à imprensa que a alteração se deve ao aumento de doze para quinze do número de vereadores.

“Quero deixar bem claro que o limite de 6% do orçamento municipal que é destinado ao Legislativo não será alterado. Ou seja, não haverá aumento de despesas. Essa é apenas uma adequação para prestar um melhor atendimento à nossa comunidade”, esclareceu Papinha. Cada vereador tem à disposição um chefe de gabinete e dois assessores, cargos considerados legais pelo Poder Judiciário.

REUNIÃO
A necessidade da sessão extraordinária também foi discutida com os vereadores da Casa na primeira reunião do grupo após a eleição da Mesa Diretora. O encontro também ocorreu na tarde desta segunda-feira (02/01), no gabinete da presidência, pouco antes da coletiva de imprensa.

Participaram da reunião onze dos quinze parlamentares, além do secretário diretor-geral Antônio Lourenço Leal, do secretário geral legislativo Gilberto Pereira Dias e do procurador legislativo Paulo de Palma.

De acordo com o presidente Rivael Papinha, o encontro também objetivou a busca pela harmonia do grupo. “Respeitando ideologias e questões particulares, precisamos, acima de tudo, estar unidos em prol de Araçatuba. A Mesa também busca o apoio dos demais vereadores e se coloca à disposição para acolher críticas e sugestões”, disse Papinha.

A 1ª Sessão Legislativa Extraordinária será aberta ao público e transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (canal 6 do sistema digital Net de TV a cabo), pela web TV (no endereço eletrônico www.camaraaracatuba.sp.gov.br) e pelo canal da Câmara de Araçatuba no Youtube (www.youtube.com.br/camaradearacatuba).