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13/11/2007
Saúde realizou audiência pública na Câmara

A Secretaria Municipal de Saúde, órgão gestor do sistema único de saúde, realizou audiência pública nesta terça-feira 13/11, na Câmara pela manhã. O Secretário de Saúde, Glen Wood da Silva, relatou as ações de saúde pública e fez a prestação de contas dos recursos destinados à área.

Segundo relatório, os recursos repassados ao Fundo Municipal, no terceiro semestre do ano, somam R$ 9. 145, 829, 12 e os recursos provenientes de receitas próprias totalizam R$ 7. 038.682,83. Já as despesas produzidas e pagas no mesmo período aos prestadores contratados que detém concessão de serviços atingem o total de R$ 13.941.406,49 e os gastos com aquisição de medicamentos e insumos hospitalares foram de R$ 175.852,44.

A audiência contou com a participação dos vereadores Mário Mardegan, Nilo Ikeda e da vereadora Marly Garcia. Foi o vereador Dr. Jaime, vice-presidente da Câmara, quem dirigiu os trabalhos. Ele abriu audiência lamentando a ausência de público. Na opinião dele, as pessoas não comparecem às audiências porque os horários escolhidos são pouco convenientes e a forma de apresentação dos relatórios é muito complexa.

A realização desta audiência é uma exigência do Art. 12 da Lei Federal n.º 8.689/93, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Gestor do Sistema Único de Saúde prestar contas, trimestralmente, ao Conselho de Saúde e à Câmara Municipal.

Durante a audiência, o secretário de saúde, Glen Wood da Silva, divulgou relatório contendo dentre outros, dados sobre o montante e fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada. O material está disposto em uma cartilha de 80 páginas, quem contem planilhas e relatórios dos diferentes serviços desenvolvidos pela secretaria.

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema cabo e pela WEB TV.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Fátima Mantello
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