Saúde vai prestar contas na Câmara

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27/05/2014
Saúde vai prestar contas na Câmara

A Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública de Araçatuba vai realizar nesta quinta-feira (29/05), às 9h, no plenário da Câmara, a Audiência Pública de Saúde para prestar contas sobre as ações realizadas no primeiro quadrimestre de 2014.

A exposição dos relatórios será feita pelo secretário da pasta José Carlos Teixeira e sua equipe. Em seguida, os vereadores e o público presente poderão fazer perguntas ao secretário.

A realização desta audiência é uma exigência do Artigo 36. da Lei Complementar 141/2012 que determina ao gestor do SUS de cada localidade elaborar relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior. A prestação de contas deve conter, no mínimo: o montante e fonte dos recursos aplicados no período; as auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Os trabalhos da audiência serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal legislativo do sistema Net de televisão por cabo, e pela WEB TV, disponível neste site.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara: Fátima Mantello / Fotos: Angelo Cardoso

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