A 38ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, que acontece nesta segunda-feira (28/11), a partir das 19h, terá rito diferenciado devido à participação do secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Éderson da Silva. Ele comparecerá ao Legislativo para prestar esclarecimentos sobre o "Cidade Legal", programa estadual de regularização de núcleos habitacionais.

A presença do secretário atende a requerimento de autoria da comissão especial para fins de regularização fundiária, formada pelos vereadores Dr. Nava (PSD) e Olair Bosco (PCdoB), respectivamente, presidente e membro. O documento foi aprovado pelo plenário há duas semanas.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, a sessão legislativa de segunda-feira não terá o Pequeno Expediente - fase em que quatro vereadores ocupam a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha -, nem a Ordem do Dia - fase em que se discutem e votam projetos. Contará apenas com o Grande Expediente, das 19h às 20h, fase destinada à leitura de documentos diversos, de projetos apresentados pelos Poderes Executivo e Legislativo, de moções e à apreciação de requerimentos. Encerrada essa etapa, terá início a participação do secretário convocado.

Éderson da Silva terá até uma hora para prestar esclarecimentos sobre o programa criado pela Secretaria de Estado da Habitação. O prazo de explanação não poderá ser prorrogado. Concluída a exposição inicial, cada um dos vereadores, previamente inscritos, terá cinco minutos para formular perguntas ao secretário sobre o programa em pauta. O secretário, por sua vez, terá cinco minutos para responder a cada uma das perguntas. Não serão permitidos apartes nesse momento da sessão. Caso os presentes desviem-se do assunto que motivou o requerimento de convocação, o Regimento Interno determina a intervenção do presidente do Legislativo.

A 38ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara - canal 96 do sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui - canal 19 do sistema UHF, pela rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.