Portal da 
Acesso à 
Ouvidoria 
Notícias
12/09/2006
Secretário não comparece e audiência é cancelada
A audiência pública de saúde que deveria ser realizada na terça-feira, 12 de setembro, foi cancelada. O motivo foi a ausência do Secretario Municipal de Saúde, José Pinheiro de Abreu, que estava hospitalizado. O presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Edwaldo Costa "Dunga" chegou a abrir a reunião, mas em obediência a Lei Federal n.º 8.689/93, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Gestor do Sistema Único de Saúde prestar contas ao Conselho de Saúde e à Câmara Municipal, decidiu encerrar e evento. Ele consultou o departamento jurídico da Casa e foi informado que ausência do responsável pelo secretaria poderia invalidar a audiência. Dunga lembrou que a Câmara não recebeu nenhuma correspondência oficial explicando a ausência do secretário ou nomeando alguém para substitui-lo. O vereador Marcelo Andorfato esteve presente e também apresentou requerimento verbal pedindo o cancelamento da reunião. Como a lei determina este tipo de audiência deve ser realizada trimestralmente, por esse motivo outra reunião deverá ser marcada em breve.
Secretário não comparece e audiência é cancelada
A audiência pública de saúde que deveria ser realizada na terça-feira, 12 de setembro, foi cancelada. O motivo foi a ausência do Secretario Municipal de Saúde, José Pinheiro de Abreu, que estava hospitalizado. O presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Edwaldo Costa "Dunga" chegou a abrir a reunião, mas em obediência a Lei Federal n.º 8.689/93, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Gestor do Sistema Único de Saúde prestar contas ao Conselho de Saúde e à Câmara Municipal, decidiu encerrar e evento. Ele consultou o departamento jurídico da Casa e foi informado que ausência do responsável pelo secretaria poderia invalidar a audiência. Dunga lembrou que a Câmara não recebeu nenhuma correspondência oficial explicando a ausência do secretário ou nomeando alguém para substitui-lo. O vereador Marcelo Andorfato esteve presente e também apresentou requerimento verbal pedindo o cancelamento da reunião. Como a lei determina este tipo de audiência deve ser realizada trimestralmente, por esse motivo outra reunião deverá ser marcada em breve.
Fonte: Asessora de Comunicação - Fátima Mantello
Compartilhe:
