Trezentos e setenta e nove servidores da Secretaria Municipal de Educação receberão, no próximo mês, um bônus no valor de R$ 705. O benefício consta em projeto de lei, apresentado pelo Poder Executivo e apreciado em regime de urgência pelos vereadores durante a 3ª sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (17/02). O pagamento da bonificação consumirá R$ 267,1 mil, provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A medida contempla agentes de serviços gerais, assistentes administrativos, atendentes, chefes de divisão, chefes de serviço, cozinheiros, diretores e encarregados de Cemfica, diretores de departamento, inspetores de aluno, monitores, motoristas, oficiais de administração, psicólogos, secretários de escola, técnicos em nutrição, telefonistas e terapeutas ocupacionais. O bônus-educação também alcança servidores da Secretaria de Estado da Educação integrantes do convênio de municipalização. O benefício só não é extensivo aos funcionários inativos e não se incorpora aos vencimentos dos profissionais.

Bonificação de mesmo valor já havia sido concedida, em dezembro de 2009, aos diretores de escola, supervisores de ensino, professores PEB I e PEB II, auxiliares de recreação e berçaristas da Secretaria Municipal de Educação. "Pretendemos agora, concluídos os estudos jurídicos e orçamentários que dão suporte à presente proposição, estender o bônus aos demais servidores da Educação", esclarece o Executivo, na justificativa que acompanha o projeto.

Servidores da Secretaria Municipal de Educação acompanharam a discussão e votação do projeto. Em seu pronunciamento, o Prof. Cláudio Henrique da Silva (PMN) lembrou que o envio da propositura à Câmara foi um compromisso assumido pelo prefeito Cido Sério (PT). "Sabemos que 60% dos recursos do Fundeb estão reservados exclusivamente aos funcionários envolvidos com o ensino e a aprendizagem. Já os 40% restantes podem ser usados com os demais servidores da pasta. Não há, portanto, ilegalidade em conceder esse benefício a todos os servidores da Educação", explicou o vereador.

Já a vereadora Profª Durvalina Garcia (PT) ressaltou a participação do Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba). "Os servidores reivindicaram a extensão do bônus-educação por meio do Sisema. Uma prova de que as conquistas são alcançadas com a representação sindical", disse a parlamentar.

A vereadora Edna Flor (PPS), por sua vez, fez menção ao trabalho realizado pelos vereadores Tieza (PSDB), Prof. Cláudio e Profª Durvalina. Os parlamentares integraram comissão especial, criada para acompanhar o envio e a aprovação do plano de carreira do Magistério Municipal.  Apesar de votar favorável à bonificação, Edna mostrou-se contrária à política de bônus. "O bônus é um alento, mas queremos que a valorização dos servidores seja permanente. Lutamos por uma remuneração mais justa", declarou. A parlamentar lamentou ainda o fato da bonificação não contemplar os servidores inativos. "Temos que encontrar uma saída jurídica para beneficiar também esse público", reivindicou.

O vereador Edval Antônio dos Santos (PP) garantiu que o bônus pode ser estendido a todos os servidores municipais. Para o vereador Joel de Melo Platibanda (PMN), essa é uma obrigação do prefeito Cido Sério. "Afinal, o plano de carreira e o aumento real dos salários de todos os servidores municipais foram promessas de campanha", recordou-se.