A Câmara de Araçatuba realiza, na próxima segunda-feira (16/10), após o feriado de Nossa Senhora Aparecida, a 32ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia traz três projetos de lei, dois projetos de resolução e três pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação.

Uma das matérias de destaque é o projeto de resolução, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara a desenvolver projeto, em parceria com instituições de ensino superior da cidade, para revisar, complementar e atualizar a legislação ambiental. O objetivo da iniciativa é criar o Código Ambiental do Município.

A Mesa Diretora do Legislativo e o vereador Cido Saraiva (PMDB) são autores de projeto de resolução que denomina Vereador Sidney Cinti a nova ala do anexo da Câmara de Araçatuba.

ISENÇÃO DE ISSQN À CODASP
A Prefeitura assina os três projetos de lei. Um deles autoriza o Executivo a conceder isenção de ISSQN à Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo) para a execução de obras do programa “Melhor Caminho”.

Outra matéria do Executivo substitui a expressão “obras de pavimentação” por “obras de infraestrutura urbana” no texto da proposta que autoriza o município a celebrar operações de crédito com a Desenvolve SP.

CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
A inclusão de um representante das escolas de ensino superior com grade curricular relacionada ao saneamento básico no recém-criado Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Araçatuba é tema de outra matéria do Executivo.

Os parlamentares também analisam três pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos de lei que tratam dos seguintes assuntos: obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em escolas da rede pública municipal de ensino e criação dos Programas “Pró-meninas” e “Pé na faixa”.

TRIBUNA
No Pequeno Expediente, usam a tribuna os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Beatriz (Rede), Carlinhos do Terceiro (SD) e Cido Saraiva (PMDB). Cada parlamentar tem até dez minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

A 32ª sessão ordinária começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; pela TV Birigui, no Canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz; pela WEB TV, disponível neste site, e pelo Canal do Youtube, no www.youtube.com.br/camaradearacatuba.